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Benefício para idoso e deficiente pobre poderá ser menor que salário mínimo

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O governo Jair Bolsonaro pretende criar regras diferenciadas para o público que hoje recebe o Benefício da Prestação Continuada (BPC), concedido a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. A principal mudança é que o valor do pagamento não ficará atrelado ao salário mínimo, como é hoje. Nesta segunda-feira (4), a reportagem do Grupo Estado vazou uma proposta preliminar para a reforma da Previdência. Membros da equipe econômica confirmaram que o texto vazado é uma das versões em estudo pelo governo.


VEJA TAMBÉM Proposta de Previdência prevê idade mínima de 65 anos para homem e mulher Bolsonaro e 141 ex-deputados já podem se aposentar com até R$ 33,7 mil Bolsonaro pode acabar com abono do PIS e mudar benefício a idoso pobre? Nunca pagou INSS? Veja como idoso e deficiente podem conseguir um salário A mudança de valor do BPC foi a medida que teve pior repercussão entre os parlamentares no Congresso Nacional. Deputados e senadores já avisam que uma medida como essa não passa no plenário das duas Casas. A avaliação é de que a ideia penaliza a população que hoje já sofre para conseguir se sustentar.


TEMER TAMBÉM TENTOU MUDANÇA O ex-presidente Michel Temer também tentou propor a possibilidade de pagar benefícios assistenciais abaixo do salário mínimo, mas esse foi um dos primeiros pontos a cair em meio às negociações com os parlamentares. No governo, a percepção é de que não se pode atrelar o salário mínimo, que estabelece a remuneração básica do trabalhador, à assistência, cujo pagamento não requer nenhuma contribuição.


ESTRATÉGIA PARA CONVENCER PARLAMENTARES Para tentar vencer as resistências, a equipe econômica propõe uma idade menor que a atual, de 65 anos, para que os mais pobres comecem a receber o benefício assistencial. Pessoas “em condição de miserabilidade” e que não tenham conseguido contribuir à Previdência pelo tempo mínimo exigido para a aposentadoria receberão R$ 500 a partir dos 55 anos. O valor aumenta para R$ 750 a partir dos 65 anos. Haverá, ainda, um benefício extra para pessoas acima de 70 anos e que tenham contribuído por ao menos dez anos ao INSS. Esse período é insuficiente para pedir aposentadoria, mas vai garantir um adicional de R$ 150. Para pessoas com deficiência e sem condição de sustento, esse pagamento será maior, de R$ 1.000. Posteriormente, uma lei complementar poderá estabelecer outros critérios para a concessão de todos esses benefícios. Em todos os casos, será preciso comprovar renda mensal per capita familiar do requerente, que deverá ser inferior a um quarto de salário mínimo. Não será possível acumular esse benefício com outro pagamento assistencial.


ABONO SALARIAL MAIS RESTRITO A proposta também pretende restringir o pagamento do abono salarial aos trabalhadores que recebem um salário mínimo por mês. Atualmente, o abono é pago a todos que recebem até dois salários mínimos. O benefício é equivalente a um salário mínimo e seu custo está estimado em R$ 19,2 bilhões no Orçamento de 2019. Essa era uma medida que já estava nos planos da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes. O governo do ex-presidente Michel Temer também tentou reduzir a abrangência do abono salarial, mas a proposta sofreu resistência e não avançou.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.