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STJ autoriza cancelamento da CNH em caso de IPVA atrasado #MENTIRA

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MENTIRA! 

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que quem tiver com o IPVA atrasado vai ter a CNH cancelada definitavamente. Já foi criada uma petição para acabar com esse “absurdo”.

Sabe a história do “aumenta e inventa”? Ela tem sido recorrente nos últimos boatos desmentidos por aqui. Hoje, a história que circula online fala de uma “decisão do STJ”.
Um texto aponta que o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que toda pessoa que tiver o IPVA atrasado vai ter a carteira de habilitação (CNH) cancelada. Mais do que isso, a pessoa teria que fazer novamente todo processo para obtenção de carteira de habilitação e pagar uma multa de R$2.934,70.

A mensagem também fala que a CNH vai ser suspensa por um ou dois anos (dependendo do valor da dívida) caso o devedor tenha o nome incluso nos cadastros do SPC ou Serasa. Leia a mensagem que circula online:

ASSINE A PETIÇÃO E COMPARTILHE! O STJ autorizou o cancelamento definitivo da CNH de quem estiver com IPVA atrasado ou com nome no SPC e SERASA. A partir de hoje, quem tiver com IPVA de veículo atrasado ou com nome cadastrado no SPC ou SERASA, terá a CNH automaticamente cancelada. A medida foi aprovada nesta semana pelo STJ. Entenda como funciona:

SPC ou SERASA dívida até 2 mil reais – CNH suspensa automaticamente por 12 meses. SPC ou SERASA dívida acima de 2 mil reais – CNH suspensa por 24 meses e multa. IPVA atrasado acima de 3 meses – Cancelamento definitivo da CNH e multa de R$2.934,70. Em caso de cancelamento da CNH, o indivíduo terá que refazer todo o processo de exames, provas teóricas e físicas e teste psicológico.

Advogados criaram uma petição contra essa autorização, a petição precisa de *500 mil* assinaturas para que a proposta seja enviada ao congresso. Se você enviar para 10 contatos ou 3 grupos, e essas pessoas fizerem o mesmo, logo teremos o número de assinaturas suficiente.

A mensagem é acompanha de um “plus”. Há uma petição na internet (publicada no site Avaaz) pedindo 500 mil assinaturas para que a “decisão de cancelamento de CNH” seja revogada. Leia a mensagem publicada na petição:

Motoristas e consumidores.: Vote contra a autorização do STJ que cancela CNH em caso de IPVA atrasado. O STJ autorizou o cancelamento definitivo da CNH de quem estiver com IPVA atrasado. Isso é abuso de autoridade e um desrespeito à Constituição e ao cidadão brasileiro, pois fere o direito de ir e vir.

STJ autorizou o cancelamento definitivo da CNH em caso de IPVA atrasado?

Muita gente ficou assustada com a história. Afinal, a situação financeira do brasileiro faz com que dívidas (como o IPVA) acabem não sendo pagas. Mas será mesmo que a informação e a petição são reais? A resposta é não. Para você entender tudo, vamos aos fatos.

Todo o “segredo” do jogo está na fonte da informação. Apesar de a história ter sido replicada em perfis no Facebook e até em um site de petições (com direito a um usuário fake chamado OAB B.), ela surgiu em um site que tem como único objetivo criar fake news (sem avisar as pessoas de que a informação é falsa).

O tal site (que pertence a um grupo ou pessoa que tem vários sites de fake news) já publicou “pérolas” desmentidas aqui como a que apontava que Lula lançaria seu filho para a presidência ou que o link do esquilo era um vírus mortal.

Ao procurar mais detalhes sobre o assunto, descobrimos que a fake news surgiu de uma informação real que saiu na mídia há alguns dias. No dia 5 de junho de 2018, o STJ decidiu pela suspensão da carteira de motorista de um homem que estava devendo R$ 16 mil a uma escola. Porém, a decisão não fala em nada sobre multa, prazo de decisão e etc.É o seguinte: a carteira fica retida até que ele pague a dívida. E só.

Tentamos encontrar qualquer notícia real que fale de cancelamento de CHN por causa de IPVA e, como era de se imaginar, nada encontramos. O máximo (até o momento) que pode acontecer é a pessoa ter o nome incluso no cadastro do SPC e o carro com a documentação atrasada não poder circular. Inclusive, a apreensão do carro por causa do IPVA atrasado é proibida.

Resumindo: a história que aponta que o STJ decidiu que quem atrasar o IPVA ou entrar no SPC (Serasa) vai ter a carteira de motorista cancelada é falsa. O STJ até teve uma decisão parecida com essa, mas em tempos de fake news é preciso separar o joio do trigo.

Fonte:  Boatos.org